Destinos da OAB
- Paschoal Savastano
A Ordem dos Advogados do Brasil possui, reconhecidamente, uma natureza plural sendo uma instituição de manifesta vocação democrática. Apesar de ser um núcleo de reflexões de idéias não tem liames partidários nem disputa espaço com o poder político. Sua principal missão é defender a ordem jurídica e lutar pela afirmação do Estado democrático de direito.
Seu diálogo com os Poderes constituídos deve se revestir de independência e espírito real de colaboração. A marca de sua atuação é de se dedicar em prol do aperfeiçoamento das instituições, dando apoio às causas que soerguem o País e asseguram legitimidade as aspirações do povo. Uma imagem positiva caracteriza a confiança da sociedade brasileira no desempenho de suas lideranças.
O Estatuto da OAB (Lei de n. 8906/1994) em vigor estabelece seu caráter de serviço público, dotado de personalidade jurídica e forma federativa. Pacifica o debate outrora existente sobre a prevalência de suas reais finalidades. O declinado diploma legal une os interesses corporativos com sua consagrada atuação político-institucional, não devendo haver na prática, nenhuma supremacia dos dois aspectos.
A expressão da OAB decorre da coerência de suas finalidades e da agenda participativa de seus trabalhos, voltada aos temas cruciais de nossa realidade. Comprometida com a defesa dos direitos humanos, amplia cada vez mais suas atenções aos chamados vigilantes da Justiça social. Mais do que nunca, deve está empenhada em prol da rápida administração da Justiça e na promoção do acesso dos menos afortunados à proteção das leis.
Ganha relevo seu empenho em favor do aperfeiçoamento das instituições jurídicas. A melhoria do ensino dos cursos de direito representa uma questão fundamental, em prol da formação técnica e da dignidade profissional de seus filiados. A Escola Nacional de Advocacia e a Comissão de Ensino Jurídico da OAB Nacional encaram com destemor a discussão sobre os novos caminhos para a formação profissional, preocupadas com o número de 1.018 faculdades existentes no País.
A classe dos advogados acaba de eleger, em todo território nacional, através de votação direta, os novos presidentes das 27 Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. Dentro do citado quadro, onze presidentes foram reeleitos e todos devem cumprir um mandato de três anos, a partir de primeiro de janeiro do próximo ano.
Passados os debates e a glória efêmera das disputas, é hora de superar as rivalidades dos pleitos eleitorais. Torna-se necessário - a união das várias correntes diante dos substanciais interesses da categoria. Cada Seccional possui uma Agenda própria de preocupações, a partir da realidade financeira, base da condução eficaz dos destacados projetos.
A OAB enfrenta amplas discussões - a morosidade processual, a súmula vinculante, a reforma dos códigos, a inovação tecnológica, as penas alternativas, enfim, um contingente de graves e inadiáveis questões.
Acostumados na luta pelas conquistas democráticas, os advogados avançam para o futuro. Ao seu lado, os aliados de sempre, os princípios constitucionais e os valores que constroem a paz e o desenvolvimento em favor do País.