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O direito e a política

- Paschoal Savastano

A imprensa nacional destaca a predominante presença de advogados ou de pessoas apenas detentoras do curso de Direito, no cenário das disputas eleitorais. Dentro do elenco dos portadores de Curso Superior, o ramo das ciências jurídicas, revelaria o maior número de candidatos.

O fato lembra a conhecida reflexão do Norberto Bobbio: “direito e ciência política há séculos avançam lado a lado, embora nem sempre se encontrem e muitas vezes avancem independentemente entre si”. Uma verdadeira história de valores paralelos na busca de sabedoria, mas pontilhada pelos conflitos decorrentes da arte política.

As obras fundamentais que marcaram os destinos da humanidade versaram sobre o direito e a política. Embora, pertencentes a planos distintos, completaram-se reciprocamente, revelando liames concretos seja na construção da ciência do Estado ou nos amplos aspectos da coisa pública.

Dos antigos aos modernos os governos democráticos são regidos por leis e um conjunto de regras disciplina a vida dos cidadãos. Todos os fenômenos sociais, inclusive o da crescente violência criminal e da corrupção que desafiam o País, somente poderão ser enfrentados sob o império da lei e da determinação política dirigente ou representativa.

Existe uma aproximação ou fusão como destaca outros, que leva aos operadores do Direito, fazer ciência e cultivar política. A atuação reuniria o caráter dogmático, positivo conjugado com o exercício dos valores  ideológicos e institucionais. Na realidade prática, muitos enveredam por esses insinuantes caminhos sem avaliar o conteúdo de suas próprias intenções.

O constitucionalista pátrio Luiz Roberto Barroso confessa: “quando faço política, procuro ser racional e razoável.  E quando faço ciência, faço-o emocionadamente. Não sou neutro, nem imparcial. Parodiando Cortazar, sei onde tenho o coração e por quem ele bate.”  O citado professor, com entusiasmo,  coloca o Direito como um valor apaixonante destinado a estabelecer ordem e justiça na civilização.

O Direito também se identifica com a Política na luta pelas liberdades individuais e nos apelos da democratização das oportunidades. Ambos exigem de seus adeptos  convicção e conhecimento das causas que defendem. Sem essas condições  as paixões fenecem e as populações  adiam suas esperanças.

O exercício das duas ciências requer o domínio do ofício da palavra. No sentido de doutrinar, convencer e merecer espaços. A linguagem se constitui poderoso instrumento de afirmação de suas idéias. Decisiva para desfraldar a bandeira de suas teses. Dessa maneira, formula mensagens e ergue os pensamentos, indispensáveis às expectativas que aguardam  todos os julgamentos.

A verdade eleitoral representa a angústia da Justiça que continua a buscar o triunfo da vontade popular. Nesse penoso caminho,  existe uma série de vícios que teima em infelicitar o processo das escolhas. A reforma das leis e  o advento de novos costumes permanecem ainda distantes da desejada aliança do Direito com a Política.