A última reunião do ano do Comitê de Política Monetária do Banco Central reduziu, mais uma vez, em meio ponto percentual a taxa de juro da Selic, sigla correspondente ao Sistema Especial de Liquidação e Custódia. Este é o parâmetro de referência utilizado para o cálculo das demais taxas vigentes no País.

A Selic regula o juro pago à rede bancária nas operações de empréstimos contraídos pelo governo. Também prevalece como referencial nas correções dos créditos e débitos públicos. Entre setembro de 2005 e novembro deste ano, essa taxa básica sofreu redução de 6,5%, passando de 19,75% para 13,25%.

Ainda assim, o Brasil pratica os juros mais elevados do mundo. O fato reforça as idéias defendidas por um grupo de economistas, para os quais a retomada do desenvolvimento dependeria, como passo inicial, da redução dos juros a níveis bem inferiores. Reduzindo o comprometimento da receita pública com os juros, sobrariam recursos para os investimentos.

Um estudo centrado no fator juros entre os países emergentes, desenvolvido pelo analista Amir Khair, mestre em finanças públicas, vem enriquecer o debate sobre o fenômeno. Seu trabalho compara a Selic em relação às taxas básicas de juros nominais postas em prática por vinte e seis bancos centrais de países emergentes.

Os juros na Indonésia, Rússia, Venezuela e Argentina situam-se no patamar que oscila entre 13,5% e 10,1%. Em compensação, os juros reais são inexpressivos. No Paquistão, Egito, México, África do Sul, Filipinas e Hungria, eles estão entre 9% e 6%, variando os juros reais entre 4,4% e 2,2%. Entre 5% e 1%, aparecem a Colômbia, Arábia Saudita, Peru, Hong Kong, Coréia do Sul, Israel, China e Taiwan, com juros reais ínfimos.

No Brasil, a média da taxa Selic, nos últimos dez anos, foi de 20%, ao ano, enquanto os juros representaram 8,8% do PIB. Nos vinte e seis países em desenvolvimento, as taxas médias básicas de juros nominais alcançaram 6,5%, ao ano, e reais de apenas 1,5% ao ano, observando-se, nesses países, uma inflação semelhante à constatada no Brasil.

A tese divulgada tem respaldo no comportamento da economia nacional dos últimos meses. Reduzindo as taxas de juros básicos em 6,5%, a medida não produziu reflexos na inflação, até porque, comprova o especialista, a globalização, gerando economias abertas, derrubou a inflação em todo o mundo.

O fundamento de suas projeções aponta para uma saída menos traumática nesta fase de transição entre a prioridade absoluta do superávit primário e a flexibilização dos recursos para retomar o crescimento econômico. Só precisaria o País praticar as taxas de juros dos países emergentes, para conseguir poupar anualmente cerca de R$ 73 bilhões, montante suficiente para deslanchar os investimentos em infra-estrutura.

O debate é auspicioso e possibilita o surgimento de alternativas para mudar os rumos da economia, sem prejudicar as conquistas solidificadas.