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Decreto nº 3.315, de 26.07.06
Define Diretrizes para redução de despesas na Administração Pública Direta, Autárquica, Fundacional, Entidades Gestoras de Fundos Especiais, Empresas Estatais Dependentes e demais Entidades Controladas pelo Estado, no âmbito do poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
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